Índice de evasão em alta, poucos investimentos e falta de professores compõem o quadro do Ensino Médio no país.
O Ensino Médio está na pauta de discussão nacional. A sociedade civil está se organizando e dialogando com o Ministério da Educação para ter mais voz e interferência nas questões, bem como influenciar para que o Ensino Médio se torne obrigatório. O próprio MEC já se mostra inclinado a trabalhar pela ampliação da obrigatoriedade do Ensino Médio conjuntamente com a Educação Infantil, aumentando para 17 anos o tempo mínimo de vida escolar, responsabilizando Estado e famílias. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de todas as etapas da educação que registrou queda no número de alunos foi o Ensino Médio, com menos 0,6% de alunos que em 2006. Mas esse não é o único motivo para preocupação. As taxas de repetência são bastante altas (22,6%, em 2005) e de abandono (10%, em 2005). Outro dado é a distorção idade-série, no qual menos da metade dos alunos matriculados concluem o curso na idade esperada.
Toda discussão sobre o Ensino Médio ganhou mais corpo a partir do encontro realizado em setembro, em Buenos Aires, durante o Seminário Internacional de Ensino Médio promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Na oportunidade, estiveram reunidos especialistas e militantes da área de educação do Brasil, Argentina e Chile. Entre as observações, ficou claro que a juventude de 15 a 24 anos olha com desconfiança e descrédito o Ensino Médio, cuja função de abrir as portas para o Ensino Superior, preparar o jovem para a vida e para o mundo do trabalho está em suspenso. Os números demonstram o quanto a escola parece oferecer pouco para essa faixa etária. Na América Latina e Caribe, dos 106 milhões de jovens, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 48 milhões deixaram a escola de lado e só trabalham. Uma fatia grande está num completo limbo: 10 milhões de adolescentes e jovens adultos não trabalham nem estudam.
De acordo com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “Brasil, Chile e Argentina têm diferentes desafios em relação ao Ensino Médio. No caso do Chile, a questão que mais preocupa os estudantes é a qualidade da educação e o fato do sistema ser em sua maioria, privado. A principal reivindicação dos chilenos é o direito a uma educação de qualidade que inclui a sua participação na definição de conteúdos, currículos, numa educação multicultural e na gestão. No Chile, cada estudante recebe do Governo vale e, com ele, busca matrícula nas escolas que em sua grande maioria são privadas. Na Argentina há um sistema público com um acesso assegurado para a maioria dos adolescentes, mas ainda há muito desequilíbrio na qualidade da infra-estrutura das escolas e na qualidade do ensino. Os adolescentes argentinos também querem mais liberdade de organização e participação. No Brasil, nosso grande desafio é a inclusão dos adolescentes no ensino médio e a melhoria da qualidade do ensino fundamental que com altos índices de evasão e repetência impem os adolescentes de chegarem ao médio”. Mais dados revelam o atraso do Brasil frente aos irmãos de latino americanos: menos de 30% dos adolescentes de 15 a 17 anos estão no Ensino Médio no Brasil.
A partir do encontro de setembro, o grupo de especialistas e instituições que foram a Buenos Aires articularam, com o apoio do Unicef, um encontro com o Ministro Fernando Haddad. Na oportunidade, esse grupo reafirmou as posições contidas na Carta, redigida durante o Seminário, e assumiu compromissos conjuntos na universalização do acesso ao Ensino Médio, começando pela obrigatoriedade da educação infantil aos quatro e cinco anos de idade. Presente nessa reunião, Cara revela que o Ministro se comprometeu com um amplo debate sobre soluções para o Ensino Médio e com a possibilidade de dar continuidade a essa cooperação com Chile e Argentina realizando o próximo seminário no Brasil.
Situação do Ensino Médio – Da América Latina, talvez o Brasil seja um dos países com pior quadro de atraso, muito embora o quadro de desistência e repetência seja bastante comum na Argentina. Por aqui, além do baixo número de adolescentes e jovens dentro do Ensino Médio, a escola pública no Brasil sofre do déficit no número de professores, muito aquém da necessidade do país. Segundo informações do Conselho Nacional de Educação, faltam 250 mil professores em todo território. O que revela também a desmotivação da formação profissional na área de Educação, extremamente desvalorizada e desacreditada no Brasil.
Importante articulador do grupo de trabalho oriundo do Seminário, em Buenos Aires, o Unicef conta tem militado pela universalização do Ensino Médio no Brasil. O Oficial de Projetos da Unicef, Mário Volpi afirma que essa etapa da educação no país é marcada por uma série de dificuldades resultantes da falta de prioridade de investimento nesta fase da educação. “Faltam professores, faltam escolas, faltam metodologias mais estimulantes, falta tempo de aula, falta participação dos adolescentes... O debate do ensino médio ficou muito tempo restrito a alguns profissionais e estudiosos que se fixaram nos dilemas sobre se ele devia ser profissionalizante ou geral. Embora esta discussão seja importante, há outros elementos que devem ser considerados, inclusive a necessidade de torná-lo obrigatório”.
Em sua opinião, no país, um dos maiores desafios do Ensino Médio é garantir a aprendizagem dos seus estudantes e dar-lhes oportunidades de encontrar seu espaço na sociedade. “Por outro lado, é preciso desenvolver políticas para que os adolescentes entre 15 e 17 anos que não estão no ensino médio, tenham condições de acessá-lo da forma mais rápida possível” explica. O especialista acredita que os déficits são tão grandes nessa área que é uma tarefa difícil pensar em avanços. “Entretanto há que se reconhecer que há iniciativas de integração entre ensino médio e educação profissional; metodologias de educação contextualizada no semi-árido, sistemas de capacitação de professores e a valorização cada vez maior desta fase de educação” acrescenta.
Uma questão inegável é o baixo montante de investimentos em educação de uma forma global, mais agravado no que tange ao ensino médio, que das etapas de ensino, foi a que menor se desenvolveu nos últimos anos. Para Volpi, “o Ensino Médio tem características específicas cujo investimento não é comparável a outras fases da educação. O Brasil precisa avançar para investir muito mais que os 3,5% do PIB em educação. Alguns falam em 5% outros em 7%. De nossa parte quanto maior o investimento, mais possibilidade de reverter este quadro terrível da educação”.
Caso o Brasil não invista no Ensino Médio, a perspectiva será de atraso no desenvolvimento do país como um todo. Como é perceptível, o Ensino Superior cresceu significativamente, especialmente no número de vagas nas instituições privadas. Se os investimentos não surgirem, a formação profissional e a ocupação das vagas geradas fica comprometida. O Brasil vive o histórico momento da sua maior população jovem de todos os tempos, mas é justamente nessa fase em que há a maior lacuna em Educação. Os investimentos em ensino médio, representam o desenvolvimento do país, que inegavelmente perpassa pela educação.
Descobertos – É possível dizer que as duas pontas da educação básica são problemáticas e descobertas a educação infantil, especialmente na etapa da creche, e o Ensino Médio. Precarizadas, as duas sofrem com baixa cobertura, baixa qualidade e baixa atenção da sociedade e do Estado, o que resulta em altíssimos índices de evasão escolar. No que tange ao Ensino Médio, ainda existe a lacuna da crise de identidade, na qual não se sabe qual é o papel dessa fase de ensino: preparar para o mercado de trabalho ou para uma formação mais generalista?
Segundo Mário Volpi, “nos últimos anos, com o debate acerca do Fundeb, avançamos muito em relação à educação infantil em termos conceituais. O desafio agora é avançarmos no Ensino Médio, mantendo sempre a atenção em relação à creche e pré-escola, para não retrocedermos. O Ensino Fundamental encontra-se em outro estágio, afinal recebeu atenção prioritária nos dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso e no primeiro mandato do Presidente Lula. Uma ferramenta para a evolução do Ensino Fundamental foi a obrigatoriedade”. Por isso, o Governo Federal propõe a mesma solução para o Ensino Médio e pré-escola. No caso dessa última, é bastante factível, mas no do Ensino Médio há complicações como a relação das famílias não possuem a mesma relação de autoridade com os adolescentes e jovens, além da própria relação com o trabalho, cobrado em muitas famílias.
“Acredito que o fundamental não é tornar o Ensino Médio obrigatório, essencial é torna-lo um direito constitucional subjetivo, ou seja, todo brasileiro e toda brasileira tem direito a cursar essa etapa da educação básica como elemento estrutural de sua cidadania. E, portanto, o Estado deve garantir a vaga. As famílias, assim, não ficam responsabilizadas, como hoje acontece com o Ensino Fundamental e deveria acontecer também com a pré-escola” conclui Volpi.
Campanha pela Educação - A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é a maior e mais ampla rede em defesa da educação pública gratuita e de qualidade no Brasil. Atualmente, a articulação é composta por um grupo com mais de 200 entidades distribuídas em todo Brasil e conta com 19 Comitês Regionais localizados em 18 estados brasileiros. Em sua trajetória, a maior conquista foi a incidência na criação e regulamentação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
Nessa ação, foi realizado um trabalho junto ao Congresso Nacional, com intervenção no estabelecimento de um fundo, que agora financia os estudos de mais de 50 milhões de estudantes brasileiros, com capacidade de alcançar nos próximos anos mais de 10 milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos que estão fora da escola. Para Cara, esta é “uma conquista inédita na história da democracia brasileira, especialmente porque enfrentamos interesses poderosos, como os da área econômica do Governo Lula, que nunca se preocupa o necessário com a luta contra as desigualdades sociais em nosso país”.
Além disso, a Campanha criou o Custo Aluno-Qualidade Inicial, que consiste num índice que mensura quanto custa uma educação pública gratuita e de qualidade no Brasil. Esse índice é uma importante ferramenta de ação social e mostra, por exemplo, que o investimento precisa ser maior. O coordenador da campanha conta que esse entendimento já é consensual, embora nunca se mencionasse quando deveria ser investido. “E segundo esse estudo, sabemos que falta, ao menos, R$ 26 bilhões (vinte e seis bilhões de reais). Parece muito, mas não é, especialmente, porque o Governo Federal arrecadou mais de R$ 900 bilhões (novecentos bilhões de reais) em 2007” conclui.
É possível dizer que, em termos gerais, Chile e Argentina – além do Brasil, países com grandes delegações presentes no encontro –, possuem maior clareza quanto aos destinos e necessidades de suas redes de Ensino Médio. Nós estamos bem atrás nesse campo conceitual. Eles também estão à frente na cobertura, que é marcadamente maior do que aqui, ou seja, há mais argentinos e chilenos estudando em escolas secundárias. Contudo, o Seminário mostrou que essa é uma etapa problemática em todos os cantos, não apenas em nosso continente. Cara conclui: "especialistas espanhóis e escoceses, presentes no Encontro, deixaram isso bem claro em suas apresentações. Porém, ainda que estejamos atrás, vejo boas perspectivas quanto ao Ensino Médio no Brasil. Com o advento do Fundeb as matrículas devem rapidamente se expandir e em termos de qualidade as organizações da sociedade civil presentes no encontro criaram o Grupo de Buenos Aires, para pressionar os governos federal e estaduais a melhorarem suas redes de educação secundária. Se conseguirmos manter nosso poder de pressão durante todo o ano de 2009, acredito que em 2010 já teremos um bom projeto de Ensino Médio, o que é inédito".